Judiciário Leis Rito informal dos Juizados e Justiça gratuita geraram ações infundadas Os Juizados Especiais Federais completaram sua primeira década neste dia 12 de julho, data da promulgação da Lei 10.259/2001, que...
Advocacia Judiciário Leis Discussão sobre anistia mostrou fragilidade da AGU Nas últimas semanas, a discussão em torno do papel da Advocacia-Geral da União (AGU) nas ações judiciais que têm, como...
