Consultor Jurídico

Luciano Fazio

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é matemático pela Università degli Studi de Milão (Itália), especialista em previdência pela Fundação Getúlio Vargas e autor do livro O que é Previdência do Servidor Público (Ed. Loyola, 2020).

Administrativo Previdência

Luciano Fazio: Transferência de gerenciamento de plano de EFPC

Introdução No âmbito dos fundos de pensão, as empresas que patrocinam planos de benefícios para seus empregados não raramente optam...

Administrativo Previdência

Luciano Fazio: Prazo de opção pelo “novo” RPPS

Até 30 de novembro deste ano, ao servidor civil da União que ingressou no cargo efetivo do serviço público antes...

Luciano Fazio: Crítica às regras de transição da EC 103

A Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 (EC 103), elevou a idade mínima para a concessão da aposentadoria voluntária do...

Fazio: Para o servidor, a vinculação ao RPPS continua vantajosa?

É comum escutar afirmações de que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal...

Fazio: A contribuição extraordinária nos regimes de Previdência

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103) autoriza a criação de nova contribuição a ser paga pelos servidores...

Fazio: Alíquotas contributivas dos servidores dos RPPS locais

Introdução Entre outras medidas, a Emenda Constitucional nº 103 (EC 103) de 2019 definiu as alíquotas de contribuição dos segurados...