Leis Tributário Lúcia Lamberti: impasses políticos prejudicam quórum no Cade Através de publicação no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º/8), o presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Senado a retirada...
Administrativo Comercial Leis Lúcia Lamberti: acordo pode pôr fim à insegurança de tabela do frete Alguns dias após a Resolução 5.849/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrar em vigor, no último sábado (20/7),...
Administrativo Leis Lúcia Lamberti: Blindagem político-partidária em entes públicos O Senado aprovou, em 29 de maio, o Projeto de Lei do Senado 52/2013 (Substitutivo da Câmara dos Deputados 10/2018),...
Administrativo Leis Lúcia Lamberti: Cade deve ser modelo para agências reguladoras No final de fevereiro, a OCDE aceitou o pedido de adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência...
