Judiciário Louri Barbiero: Sociedade brasileira precisa judicializar menos No Brasil, bate-se na porta do Judiciário para qualquer questiúncula. Há uma “cultura de litigiosidade”, assim como, na área criminal,...
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Criminal Judiciário Leis Não basta bom comportamento para obter progressão Questão tormentosa que tem sido muito discutida ultimamente, no campo da execução penal, diz respeito ao exame do mérito do...
Cabe suspensão condicional do processo? A Lei n.º 9.099/95, em seu artigo 89, caput, dispõe que:“Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual...
