Opinião: A inconstitucionalidade da retenção de mercadoria importada Desde a década de 60, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento, reproduzido na Súmula STF 323 ("é inadmissível a apreensão de...
Opinião: PL tenta socorrer setor esportivo na Covid-19 Diante da impossibilidade de seguir normalmente com as competições esportivas em meio à pandemia, diversas medidas estão sendo tomadas com...
Leis Trabalhista Opinião: A contribuição previdenciária sobre o intervalo intrajornada De acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas,...
Trabalhista Opinião: STF e reforma podem alterar contribuição previdenciária Recentemente, no dia 23 de agosto, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário...
