Consumidor Internacional Tributário Carro importado duas vezes e que nunca rodou é considerado novo Se o veículo já teve outro dono, mas nunca foi usado, deve ser considerado novo. Com esse entendimento, a 1ª...
Judiciário Leis Tributário Lei do Rio dá desconto de 50% nas multas relacionadas ao ICMS As reclamações de empresários fluminenses sobre as multas tributárias do estado do Rio foram ouvidas. No dia 1° de julho...
Consumidor Internacional Judiciário Leis Política Tributário Justiça decide que pessoa física não deve pagar IPI ao importar automóvel Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio. Com...
Administrativo Advocacia Comercial Empresarial Internacional Judiciário Arnoldo Wald completa 60 anos de dedicação à advocacia e ao Direito DivulgaçãoEm 2013, o professor e advogado Arnoldo Wald, considerado pioneiro e referência na arbitragem brasileira, completa 60 anos de atuação...
Empresarial Judiciário Previdência Tributário Recursos administrativos contra cálculo do FAP são providos em 99% dos casos As contestações administrativas das empresas contra o cálculo de contribuição previdenciária com base no Fator Acidentário de Prevenção tiveram sucesso...
Entrevista: desembargador Newton De Lucca, presidente do TRF-3 SpaccaQuando chegou à presidência do maior tribunal regional federal do país, o poeta e ex-advogado Newton De Lucca assumiu um...
Ambiental Judiciário Leis Política Tributário Governo do Rio veta Projeto de Lei que cria taxa estadual sobre mineração A discussão sobre a constitucionalidade da TFRM — Taxa de controle e fiscalização da exploração de recursos minerários — chegou...
Advocacia Comercial Empresarial Internacional Judiciário Justiça rejeita recursos contra penhora de bens de diretor da Fiesp A Justiça de São Paulo rejeitou recursos dos economistas Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Federação das Indústrias do Estado...
Comercial Judiciário Leis Certidão negativa de débitos não pode ser exigida para lavrar escritura O direito relacionado à alienação e compra de um bem imóvel deve obediência exclusiva aos valores constitucionais e à vontade...
Internacional Judiciário Trabalhista Quase 30% de trabalhadores domésticos são excluídos da legislação laboral Quase 30% de trabalhadores domésticos em todo o mundo são excluídos da legislação laboral nacional e não recebem proteção como...
Advocacia Empresarial Internacional Leis Tributário Regulamentação de preço de transferência deixa dúvidas sobre commodities As regras do preço de transferência ganharam regulamentação pela Instrução Normativa 1.312 da Receita Federal do Brasil, publicada em 31...
Família Judiciário Ex-marido deve provar necessidade para parar de pagar pensão alimentícia Enquanto a ex-mulher só pode exigir pensão alimentícia caso comprove estado de penúria, o ex-marido só pode parar de pagar...
Entrevista: Mario Engler Pinto Júnior, procurador do estado de São Paulo SpaccaMario Engler Pinto Júnior é o que se pode chamar de ponto fora da curva na advocacia pública. Desde o...
Consumidor Judiciário Leis Empresa que vende imóveis não pode repassar custos a consumidores A empresa que vende um imóvel na planta, com stand e publicidade patrocinados pela própria incorporadora, não deve repassar os...
Judiciário Sem entrevistas secretas, TJ-SP aprova 24 candidatos nas provas orais O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, nesta quarta-feira (19/12), o resultado da segunda e última rodada de provas...
Consumidor Criminal Judiciário TJ do Rio aprova anteprojeto de lei que cria novas câmaras cíveis A proposta de mudança na estrutura de julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi aprovada pela grande...
Criminal Judiciário Política Ministros divergem sobre competência para decidir sobre perda de mandato O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quinta-feira (6/12), a possibilidade de perda de mandato dos parlamentares condenados na...
Criminal Eleitoral Judiciário Revisor defende que multa dos réus deve ser proporcional a condenação O Supremo Tribunal Federal, no início da sessão desta quinta-feira (6/12), discutiu a possibilidade de revisão das multas impostas aos...
Criminal Eleitoral Judiciário STF não aplica continuidade delitiva a crime de corrupção e mantém penas A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nessa quarta-feira (5/12), a aplicação da continuidade delitiva em crimes de...
Criminal Judiciário Supremo Tribunal Federal reduz em seis meses pena de Rogério Tolentino O Supremo Tribunal Federal diminuiu, em sessão plenária nesta quarta-feira (5/12), em seis meses, a pena aplicada ao advogado Rogério...
Criminal Judiciário Tribunal do Júri expõe o sentimento da sociedade, diz juiz A excessiva exposição de um caso na mídia interfere no resultado do julgamento. É possível encontrar um jurado que não...
Criminal Tecnologia Aplicativo da Apple para telefones permite cálculos de penas criminais O sistema de cálculo de penas criminais, antes disponível em alguns programas na internet, avançou. A contagem pode ser feita...
Advocacia Judiciário Leis Trabalhista Empregador deve observar novas súmulas do TST para contrato temporário Com o reforço de suas equipes para atender a demanda de fim de ano, empresas devem ficar atentas nas contratações...
Advocacia Eleitoral Advogados enfrentam fila de 40 minutos para votar em candidato da OAB-SP O movimento em frente ao Fórum de Pinheiros começou cedo. Às 9h da manhã, os primeiros advogados já se organizavam...
Família Judiciário Livro traz histórias de juíza que implantou varas de violência doméstica Guarda compartilhada em novas famílias, aborto e divórcios por conta de traições virtuais são os temas do livro A vida...
Criminal Judiciário Responsabilidade Civil Justiça nega absolvição sumária a réus por acidente da TAM em 2007 A 8ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo afastou os pedidos de absolvição sumária dos réus do acidente...
Entrevista: José Renato Nalini, corregedor-geral da Justiça de São Paulo Menos punição e mais orientação. Essa é a meta do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Para...
Criminal Internacional Judiciário “Há depósitos de empresas de Maluf no exterior”, explica procurador “A sentença do caso é muito detalhada e o juiz chega à conclusão que, efetivamente, há depósitos em nome de...
Judiciário Leis Tributário Por falha no site da Receita, Justiça manda União incluir empresa no Refis Um revendedora de automóveis do Rio de Janeiro, endividada no valor de R$ 2 milhões, ganhou o direito de participar...
Judiciário Trabalhista Juízes do Trabalho julgam mais em 2011 e reduzem 3% do estoque de ações Pelo segundo ano consecutivo, o número médio de sentenças por magistrado da Justiça do Trabalho aumentou. Em 2009, a média...
