é bacharel em Direito da Universidade de São Paulo, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha, pós-doutorado pelo Hans-Bredow-Institut für Medienforschung, da Universität Hamburg, pelo Erich Pommer Institut für Medienrecht, Medienwirtschaft und Medienforschung, da Universität Potsdam e, novamente, pela Humboldt-Universität zu Berlin. É professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (Ibec).
