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Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

Opinião: A nova interpretação da prescrição da pretensão executória

Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

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é procurador da República, professor de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ex-defensor público e ex-juiz do Rio de Janeiro.

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Opinião: A nova interpretação da prescrição da pretensão executória

A prescrição da pretensão executória ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, impedindo a execução da pena e...