Judiciário Supremo deverá considerar a lealdade federativa ao apreciar RDC Passados os eventos esportivos cuja urgência organizatória teria inspirado a concepção do chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), ainda...
Contribuição de Pertence para o federalismo brasileiro Num momento em que a forma federativa de estado no Brasil encontra-se numa encruzilhada, premida pelas mais diversas tendências centralizadoras,...
Advocacia Judiciário Leis Observatório Constitucional: Questões federativas ainda continuam sem resposta Determinadas questões constitucionais respeitantes à forma federativa de Estado – doravante denominadas simplesmente questões federativas – são facilmente resolvidas tão...
Judiciário Observatório Constitucional: Uma releitura do “princípio da simetria” Ao se analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da autonomia dos estados-membros e dos poderes que em...
