Lenir Santos

Administrativo

Participação privada no SUS chega a 85% em alguns serviços

São 35 anos do reconhecimento da saúde como direito de cidadania, que mesmo tendo sido tardia a sua positivação no...

Constitucional Leis

Opinião: Riscos à sustentabilidade do SUS no PLP 136/23

Na última terça-feira (19/9), foi remetido para apreciação do Senado o Projeto de Lei Complementar 136 (PLP 136) [1], de...

Administrativo Leis

Lenir Santos: Desafios da aplicabilidade do piso da enfermagem

Em 1986, foi editada a Lei n° 7.498 dispondo sobre o exercício da enfermagem, tendo a Lei n° 14.434, de...

Constitucional Judiciário Leis Política

Lenir Santos: ADI 5.595 e o desfinanciamento da saúde

Gilson Carvalho, médico e grande estudioso-analista do financiamento da saúde (que o motivou a criar a Domingueira da Saúde), e...

Academia Constitucional Judiciário Leis Política

Opinião: STF julga destino de mais de R$ 40 bi para o SUS

O financiamento da saúde sofreu boicote desde sua origem ao não ver respeitada a divisão dos recursos do orçamento da...

Lenir Santos: Emergência em saúde pública

A pandemia da Sars-COV-19 produziu efeitos não somente na saúde das pessoas, mas em todas as estruturas sociais, das econômicas...

Lenir Santos: SUS, a primavera brasileira

A primavera brasileira ocorreu nos anos que antecederam a Constituição de 1988, com o movimento político-social das Diretas Já, a...

Opinião: Emendas parlamentares: para onde vai o orçamento público?

As emendas parlamentares individuais ao orçamento público a partir da EC 86, de 2015, passaram a ter a sua execução...

Lenir Santos: SUS: reformar é mesmo preciso?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende reformar o SUS para modernizá-lo e vem conversando com terceiros sobre essa modernização [1],...

Lenir Santos: SUS, o patinho feio do estado mínimo

Há 32 anos o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído na Constituição da República (CR) para garantir ações e...

Opinião: ADI 6.362 e a diretriz da descentralização do SUS

A recente ADI 6.362, de autoria da Confederação Nacional de Saúde — Hospitais, Estabelecimentos e Serviços —, propõe mitigar a...

Administrativo Leis

Lenir Santos: Decisão do Supremo ignora regras de ouro do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu na Constituição de 1988 (artigo 198) como consequência do direito à saúde consagrado...

Administrativo Leis

Opinião: Decreto 9.759 não alcança Conselho Nacional de Saúde

1. Democracia participativa A Constituição prevê em diversos dispositivos a participação da sociedade na administração pública como expressão viva do exercício...

Administrativo Leis

Opinião: Desvinculação orçamentária e o financiamento da saúde

O ministro da Economia, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, defendeu a desvinculação total do orçamento público (100%),...

Administrativo Leis Política

Lenir Santos: Impacto das emendas parlamentares impositivas no SUS

I. A Emenda Constitucional 86, de 2015 As emendas parlamentares ao orçamento público, a partir da EC 86, de 2015, passaram...

Administrativo Leis

Opinião: EC 95 fere o núcleo essencial do direito à saúde

Foram impetradas ações diretas de inconstitucionalidade contra a EC 95, de 2016, que congelou os gastos da União com despesas...

Leis

Lenir Santos: Saúde e dignidade, o binômio do século 21

Após a Segunda Guerra Mundial, a perplexidade invadiu a alma das pessoas e de seus governos após a divulgação dos...

Administrativo Leis

Lenir Santos: O que a LINDB pode mudar na judicialização da saúde

A judicialização, fenômeno que atinge a saúde pública há quase duas décadas, tem na imprecisão jurídica do conceito da integralidade da...

Administrativo Leis

Lenir Santos: A decisão do STJ sobre medicamento de alto custo

1. A polêmica decisão do STJ Lamentavelmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sofrido abalos em sua gestão, seja por...

Administrativo Consumidor Leis

Lenir Santos: É preciso rever a responsabilidade solidária na saúde

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferida em apelação civil[1] ajuizada pelo município de Capim Branco (MG), que...

Administrativo Leis

Lenir Santos: O SUS não é um mercado de remédios e tecnologias

O contínuo crescimento da judicialização da saúde — que chegou no ano passado, segundo o Relatório de Justiça (CNJ, 2016[1]),...

Administrativo Leis

Lenir Santos: 28 anos de construção e desconstrução no direito à saúde

Garantir direitos e não efetivá-los parece ser a história de países de tardia democratização e sentimento de cidadania. No Brasil,...