Laura Mendes Amando de Barros

Fake news, liberdade de expressão e moderação nas redes sociais

Introdução: os impactos perniciosos das fake news A utilização de fake news tem seríssimos impactos não somente no que tange...

Privacy by design e LGPD: impactos e desdobramentos

A noção de privacy by design (PbD) surgiu na década de 1990 no Canadá, a partir dos estudos de Ann...

Barros: O controle das despesas do Executivo pelo Legislativo

Introdução A PEC 32/2020, veiculadora da reforma administrativa, foi concebida com algumas inexatidões técnicas — as quais foram em boa parte...

Laura de Barros: Sobre Lei de Acesso à Informação e LGPD

Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral...

Administrativo Leis

Laura Barros: Composição dos tribunais de contas deve ser técnica

A atuação dos tribunais de contas no Brasil pós 1988 deve refletir a evolução relacionada à compreensão, internalização e consolidação...

Responsabilidade Civil

Entes municipais não podem outorgar direitos sociais e trabalhistas

A natureza da função de conselheiro tutelar e a inviabilidade de outorga de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários pelos entes...

Leis Política

Intervenção do Estado no fomento cultural deve ter limites

Dentre as forma de atuação do Estado em relação ao processo econômico, nos fixaremos, no presente trabalho, na sua faceta...