Kiyoshi Harada

Constitucional Política

Kiyoshi Harada: Imbróglio em torno do indulto a Silveira 

Muita controvérsia vem sendo suscitada em torno da graça concedida pelo presidente da República no último dia 21 de abril...

Harada: A reforma do IR e as sociedades de profissionais liberais

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por três regimes tributários: a) pelo lucro real mediante dedução de despesas...

Harada: Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à do consumo

Para financiar programas de inclusão social (Bolsa Família, auxílio emergencial, Minha Casa, Minha Vida), o ministro da Economia rompeu a...

Kiyoshi Harada: A reforma da legislação do Imposto de Renda

O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei modificando a legislação do Imposto de...

Financeiro Política

Kiyoshi Harada: Por que faltam recursos públicos no Brasil?

O Brasil é o quinto maior país em extensão territorial, com 8.515.767 km², e o sexto mais populoso do mundo,...

Harada: Julgamento dos embargos declaratórios no RE nº 574.706

1) Introdução O tema que envolve uma disputa bilionária é bastante controvertido. Os empresários contam com o assessoramento de um...

Kiyoshi Harada: O IRPJ e o inseguro regime do lucro real

A legislação do Imposto de Renda contempla três regimes tributários para contribuintes pessoas jurídicas do imposto de renda: tributação pelo...

Harada: A tributação de software e a jurisprudência do STF

O meio eleito para a comercialização de dados do programa não altera a sua substância, que continua sendo uma mercadoria,...

Kiyoshi Harada: A polêmica intervenção das Forças Armadas

Em razão da crise entre o Poder Executivo e o STF, veio à baila a discussão da tese que admite...

Harada: Vídeo não comprova interferência do presidente na PF

A ruidosa demissão do ministro Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu uma crise político-institucional de...

Kiyoshi Harada: O cenário tributário pós-pandemia

Riqueza e tributação são dois conceitos interligados. Não há tributação onde não há riqueza. Não há força estatal capaz de...

Judiciário Política Tributário

Kiyoshi Harada: Falta boa administração à prefeitura de SP, não impostos

A batalha pelo aumento do IPTU em até 35% [1], desde o último aumento dado pela Lei 15.044/09 (quatro anos...

Leis Política

Discurso sobre conciliação entre administração e precatórios é equivocado

Sob o mote “Prioridades da administração versus precatórios”, o magistrado da cidade de São Paulo que mais deve no planeta...

Advocacia Tributário

STJ é quem deve decidir sobre cobrança da Cofins

Ao julgar o RE 377.457-PR, relator ministro Gilmar Mendes, a Corte Suprema, por maioria de votos, negou provimento ao recurso...

Comercial Empresarial Financeiro Leis Política Previdência Trabalhista Tributário

É preferível arriscar com PAC a ficar apenas lamentando

O chamado PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, como o próprio nome indica, destina-se a recuperar o tempo perdido, acelerando...

Leis

PEC sobre precatório desrespeita coisa julgada

Quando tomei conhecimento, pela imprensa, de que estaria em estudos uma Proposta de Emenda Constitucional para solucionar a questão de...

Comercial Leis Tributário

Decreto considera só um elemento para fixar valor venal

O prefeito do município de São Paulo baixou o Decreto 46.228, de 23 de agosto de 2005, para tentar ajustar...

Administrativo Política

Dívida em São Paulo cresceu 65 vezes em 6 anos

Inúmeras propostas de emenda constitucional foram apresentadas para resolver a questão dos precatórios acumulados ao longo do tempo. Muitos governantes,...

Judiciário Leis Política

MP 237 frustra aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Muita indignação tem causado o artigo 9º da MP nº 237, de 27 de janeiro de 2005, que, na prática,...

Leis Política Previdência Trabalhista

Regra sobre pagamento de precatórios é inconstitucional

A expedição de certidão negativa de tributos insere-se no âmbito do poder-dever da Administração Tributária. O artigo 205 do Código...

Tributário

Usuário de estradas paga imposto direto e indireto

O pedágio continua tendo natureza tributária. Fracassou-se a tentativa da PEC 41/03 de retirar o fundamento constitucional da taxa, mediante...