Os efeitos positivos da emenda do teto de gastos SpaccaAprovada no final de 2016, a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, criou o chamado teto de...
Administrativo Leis O papel do STF e dos tribunais de contas na situação fiscal brasileira SpaccaTodos já sabem que a situação fiscal brasileira é delicada. A União ostenta dívida pública superior a 80% do PIB,...
Política Tributário Contas à Vista: Gastos inoportunos em fim de governo SpaccaEm todo fim de exercício fiscal há um corre-corre para concluir procedimentos, realizar contratações, proceder a empenho de despesas e...
Administrativo Política TCU volta a discutir a acumulação de sanções de inidoneidade SpaccaO Tribunal de Contas da União está em vias de debater e deliberar novamente sobre a sistemática de cumprimento das...
Financeiro Ministério Público O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção SpaccaApontada pela sociedade como o principal problema do país, a corrupção está na raiz da ausência ou precariedade de serviços...
Administrativo Financeiro Leis O controle do TCU sobre as concessões no caso da ferrovia Norte-Sul SpaccaO Tribunal de Contas da União examinou no último dia 19 um processo decisivo para o futuro da infraestrutura no...
Administrativo Financeiro Leis Por que o controle da administração pública incomoda tanto? SpaccaMuito se tem discutido ultimamente sobre os limites do controle sobre a administração pública. Recentemente, o Congresso Nacional editou uma...
Administrativo Leis Manter o TCM-SP reduzido é dizer que ele importa menos que os outros SpaccaO Tribunal de Contas do Município de São Paulo parece, para muitos e para si próprio, algo estranho, fora de...
Administrativo Financeiro Leis Eficácia de lei condicionada à adequação à responsabilidade fiscal SpaccaA Lei Complementar 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo...
Administrativo Leis A importância e o desafio da boa gestão na saúde pública SpaccaSaúde e educação são as duas principais políticas públicas do país. São elas que podem produzir um mínimo de igualdade...
Administrativo Leis Política Por que não repensar a estrutura dos municípios brasileiros? SpaccaA Constituição Federal de 1988 está em vias de completar 30 anos, ocasião propícia para a realização de balanços sobre...
Administrativo Financeiro Leis Projeto de lei ameaça o controle da administração pública SpaccaNão é de agora que surgem iniciativas para limitar o controle sobre a administração pública. Há mesmo alguns conhecidos juristas,...
Administrativo Financeiro Leis Receitas de impostos como garantia de empréstimos bancários SpaccaTem sido amplamente discutido o fato de que bancos públicos federais, especialmente a Caixa, estariam realizando operações de crédito com...
Administrativo Financeiro Leis Flexibilizar regra de ouro será grave retrocesso nos cofres públicos SpaccaO ano começou com duas notícias ruins e profundamente interligadas: a nota de crédito do Brasil foi rebaixada por uma...
Financeiro Leis Caixa não pode usar o FGTS para resolver problemas de capital SpaccaOs veículos de comunicação têm noticiado que a Caixa pretende fazer uso de recursos do FGTS para compor sua estrutura...
Judiciário Os tribunais de contas só têm a ganhar com o controle pelo CNJ SpaccaNovamente os fatos passados no Rio de Janeiro colocam os tribunais de contas na berlinda. O governador Pezão indicou para...
Previdência CPI da Previdência vende uma ilusão ao afirmar que não há déficit SpaccaNesta segunda-feira (23/10), foram divulgadas as conclusões da CPI da Previdência. Conforme se esperava, suas conclusões, com ares de evidência...
Financeiro Mudança em taxa de financiamento do BNDES é bem-vinda SpaccaO governo vem de conseguir aprovar uma importante mudança na forma de atuar do BNDES, especificamente no modo de conceder...
Financeiro Tributário Intervenções pontuais podem racionalizar a carga tributária SpaccaEm nossa última participação nesta coluna, falamos de várias medidas de corte de despesas que poderiam auxiliar e muito o ajuste...
Administrativo Ajuste fiscal profundo é urgente para ciclo de prosperidade SpaccaO Tribunal de Contas da União recém emitiu no último dia 12 de julho um alerta ao Poder Executivo acerca...
Administrativo Leis Previdência Relatório elaborado pelo TCU pode ajudar na reforma da Previdência SpaccaO Tribunal de Contas da União acaba de concluir um trabalho de vital importância para o país, especialmente em meio...
Empresarial Financeiro Leis Empréstimos cruzados entre o Tesouro Nacional e o BNDES SpaccaRecente fase da operação "lava jato" envolvendo o BNDES e o acordo de leniência celebrado pela Procuradoria-Geral da República com...
Administrativo Autonomia do Ministério Público de Contas interessa a toda sociedade SpaccaApesar de toda a visibilidade que a rejeição das contas da Presidente da República em 2015 e o subsequente processo...
Tributário A inadiável e já atrasada reforma dos tribunais de Contas SpaccaOs fatos revelados na operação quinto do ouro acenderam novamente o debate sobre o mau funcionamento dos tribunais de Contas...
Administrativo A profissionalização da administração e dos órgãos de controle externo SpaccaA administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão...
Financeiro MP de Contas tem evitado danos e eliminado práticas deletérias SpaccaO processo jurídico-político do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef teve com efeito colateral positivo não só a redescoberta do Direito...
Financeiro O que deve ser melhorado na proposta de reforma da previdência SpaccaNão há dúvidas de que uma reforma da previdência é necessária e mesmo urgente. O eixo central de um regime...
Administrativo Criminal Financeiro Judiciário Política Portaria interministerial pró-corrupção usurpa o Poder Legislativo Vivemos um 2016 dificílimo sob o prisma econômico, social, político e jurídico. Mas a verdade é que grandes surpresas estavam...
Financeiro Tributário O que há de bom na proposta do novo regime fiscal? SpaccaO país está vivendo uma grave crise fiscal. União, estados e municípios estão enfrentando dificuldades sérias para o custeio de...
Financeiro Securitização da dívida ativa enfraquece a responsabilidade fiscal SpaccaQuem viveu o período de elevada inflação no Brasil experimentou na pele todos os danos que a inflação traz para...
