Criminal Judiciário Leis Juliana Malafaia: Com direito ao silêncio, coercitiva não tem lógica O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (11;5) as ADPFs 395 e 444, a primeira ajuizada pelo Partido...
Criminal Judiciário Juliana Malafaia: É hora de reformar o sistema penitenciário O Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de fevereiro, entendeu ser cabível indenização pecuniária por danos morais a preso em...