Administrativo Leis Juliana Bonacorsi: PL 7.448/17 e a segurança jurídica de novos planos A insegurança jurídica é um dado da realidade: ela jamais poderá ser vencida. Porém, em função de suas consequências negativas,...
Judiciário Política O STF e seu papel como disciplinador do número de vereadores Recentemente, a Câmara dos Deputados promulgou a emenda constitucional 58 que, dentre outras modificações, instituiu novo sistema de composição do...