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Judiciário Ministério Público Preclusão processual prevalece sobre independência funcional Situação prática: em ação penal, o membro do Ministério Público opina, nas suas alegações finais, pela absolvição, com o que...
Judiciário Opinião: CPC 2015 justifica revisão de súmulas em cortes superiores Antes de iniciarmos, cabe um esclarecimento preliminar: como os tribunais superiores já editaram mais de mil enunciados de súmulas, não temos...
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Judiciário Mediação não pode se tornar mecanismo de procrastinação O Código de Processo Civil continua recebendo o adjetivo “novo” quase sempre que é mencionado, sobretudo no cotidiano forense. E...
Criminal Solução para abusos da devolução em dobro do tempo ilegalmente preso A tarefa do advogado — e, particularmente, do defensor público — no processo criminal é, sabidamente, hercúlea. A afirmação de que o...
Leis A conversão da ação individual em coletiva no novo CPC Passado, nesta segunda-feira (18/4), um mês da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a comunidade jurídica ainda...
