Advocacia Marcos da Costa e José Lucio Munhoz: CNJ e advocacia Ao Conselho Nacional de Justiça, diz a Constituição, compete o controle dos deveres funcionais dos juízes, inclusive podendo expedir atos...
Munhoz: O prazo para o processo revisional disciplinar do CNJ Ante o texto da Constituição Federal, em seu artigo 103-B, §4º, V (incluído no sistema jurídico a partir da Emenda Constitucional...
Munhoz: Testemunha nas arbitragens doméstica e internacional O sistema jurídico, a partir do século 12, dividiu-se entre o civil law e o common law ante a adoção das...
Judiciário José Munhoz: O princípio “competência-competência” na arbitragem Em palestra que proferi num congresso para magistrados, em Lisboa, sobre a arbitragem na formação do território brasileiro,[1] percebi, ao...
Leis José Munhoz: Tratado de Tordesilhas não foi uma arbitragem Alguns escritores, na ânsia de defender determinado posicionamento pessoal, afastam-se da técnica exigida para um bom trabalho de pesquisa, o...
Leis Responsabilidade Civil José Munhoz: Por mudanças no pedido de dano moral com valor certo Os Titãs repetem no meu fone de ouvido que “cada um sabe a alegria e a dor que traz no...
Trabalhista Lucio Munhoz: TST legisla ao modificar enunciado de súmula Qualquer estudante de Direito sabe que “sumular a jurisprudência” é o modo pelo qual um tribunal, ante as repetidas decisões...
Administrativo Judiciário Leis José Munhoz: Resolução do CNJ sobre cargos do Judiciário é inconstitucional O Conselho Nacional de Justiça editou em 6 de dezembro de 2013 a Resolução 184, que trata sobre “os critérios...
Família Judiciário Leis José Munhoz: Regra do CNJ para casamento homoafetivo é acertada Embora na grande maioria das vezes tenhamos votado no mesmo sentido, eu e o ministro Joaquim Barbosa temos uma visão...
Judiciário José Lúcio Munhoz: A necessidade dos novos TRFs e o estudo do CNJ Quando alguém se propõe a estudar determinado tema, deve levar em consideração as principais circunstâncias relacionadas à matéria. Para um...
Judiciário José Lucio Munhoz: CNJ conhecia e aprovou a criação dos novos TRFs Qualquer profissional ligado de modo mais atuante ao Poder Judiciário teve conhecimento de que tramitava no Congresso Nacional, desde 2002,...
Leis Trabalhista José Munhoz: Correção monetária usada pela Justiça injustiça trabalhador Triste sina. O trabalhador que não tem os seus direitos respeitados pela empresa, tem que acabar ingressando com um processo...
Judiciário José Lucio Munhoz: Juízes que hoje protestam o fazem com tristeza Está sendo realizada, no âmbito do Poder Judiciário, a Semana Nacional da Conciliação, um projeto que realça a preocupação com...
Imprensa Judiciário José Lucio Munhoz: Pressão sobre os juízes deve ser repudiada Joseph McCarthy foi um senador americano que, nas décadas de 1940 e 1950, ficou celebrizado por perseguir quem ele e...
Judiciário Leis Previdência Juízes exercem atividade de risco e têm direito a aposentadoria especial Algumas atividades profissionais desgastam mais as pessoas ou as colocam em maior risco, fazendo com que elas, quando comparadas às...
