Judiciário Leis Ministério Público Criação de Defensoria Pública evita instituição do juiz de garantias pelo CPP O novo Código de Processo Penal está em fase de cozimento, prestes a ser servido, mas nem todas as novidades...
Ambiental Trabalho de recuperação ambiental deve envolver proprietários de terra O Ministério Público tem o dever legal e constitucional de atuar na defesa do meio ambiente, buscando a recuperação das...