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Jorge Folena: A Constituição e o povo brasileiro O dr. Ulisses Guimarães referiu-se, com razão, à carta promulgada em 5 de outubro de 1988 como a Constituição Cidadã, aquela...
Leis Tributário Jorge Folena: É indevida a penhora de dinheiro para pagar IPTU Na terça-feira (17/7), a ConJur publicou a notícia “Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais”. No...
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Tributário Retirar royalties do RJ é uma agressão ao princípio federativo É inconstitucional a retirada dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro, com a cobiça despertada pelo pré-sal, sob o...
Judiciário IVA Federal vai diminuir poder de compra do brasileiro A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de novembro de 2008 o parecer...
Judiciário Alterar a lei de personalidade jurídica é retrocesso O Deputado Federal Homero Pereira (PR/MT), em 12 de novembro de 2008, apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o...
Comercial Estado produtor deve continuar a receber royalties Nos últimos dias, o noticiário foi tomado pelo debate a respeito da necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo, em...
