Empresarial Sociedade unipessoal: uma contradição em termos No clássico Lições Preliminares de Direito [1], ao discorrer sobre a “(…) estrutura das normas éticas (…)” e ressaltar a...
Recuperação Judicial Acionistas sem direitos Na recuperação judicial da sociedade anônima, os acionistas não têm nenhum direito, pois, na Lei nº 11.101/2005 (LFRE), não há...
Empresarial Jorge Lobo: Sigilo de procedimento arbitral com companhia aberta (Devemos) pensar concretamente sobre problemas frequentemente obscurecidos por discussões pomposas sobre privacidade.” (Posner) Deve ser sigiloso o procedimento arbitral em...
Empresarial Financeiro Omissão da Lei de Falências permite que acionistas formem comitê Os acionistas de companhias em regime de recuperação judicial podem participar da discussão e elaboração do plano de reestruturação? Comercialistas...
Empresarial Jorge Lobo: Ação coletiva é defesa para acionistas minoritários De 2004 a 2009, o número de acionistas na BM&FBovespa foi de 85,5 mil para 532 mil, havendo, em 2010,...
Empresarial Não basta mudar as leis para avançarmos em termos empresariais A integração jurídico-econômica presente na globalização deflagra a necessidade de reformas plurais para eliminarmos a burocracia, a forte intervenção do...
Comercial Judiciário Novo Código Comercial é necessário para ordenar o mundo dos negócios O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil...
Comercial Judiciário O porquê de ser imprescindível ao Brasil um Novo Código Comercial O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil...
Comercial Empresarial Política Lei do mercado não impede que governo ajude companhia A Varig é econômica e financeiramente viável, desde que, com urgência, haja: (a) um choque de gestão, (b) a repactuação...
Empresarial Financeiro Leis Tributário Sinal de dificuldade basta para ação de recuperação No livro “Comentários à Lei de Recuperação e Falência da Empresa”, publicado pela editora Saraiva, afirmei, categoricamente, mais de uma...
Comercial Empresarial Política Poder Público deve intervir para sanear a Varig O Poder Executivo deve decretar, imediatamente, a intervenção na Varig ou seus gravíssimos problemas podem ser resolvidos através da alienação...
Administrativo Empresarial Financeiro Trabalhista Tributário Poder Público precisa de participação ativa no processo O Direito Falimentar brasileiro, representado pelos institutos da concordata e da falência, apesar do constante aperfeiçoamento por parte dos estudiosos...
Administrativo Comercial Empresarial Financeiro Novas regras pautam-se pelo princípio da eqüidade A nova “Lei de Recuperação da Empresa” prevê, taxativamente, que a decisão da assembléia geral, convocada, instalada e realizada de...
Administrativo Comercial Empresarial Financeiro Judiciário Bem comum deve guiar o juiz ao aplicar a Lei de falências A nova Lei de Recuperação e Falência da Empresa e do Empresário tem por objeto sanear o estado de crise...
Administrativo Comercial Empresarial Leis Legislação beneficia empregados e credores Têm-se dito e repetido que, na Lei de Recuperação da Empresa – LRE, em fase de aprovação final na Câmara...
Leis Trabalhista Leia de Falência é festejada e criticada com a mesma energia O Senado aprovou, em turno suplementar, o “Projeto de Lei de Recuperação e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária”...
Comercial Empresarial É preciso ir mais longe em projeto sobre Lei de Falências Apesar dos esforços do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), relator do “Projeto de Lei de Recuperação e Falência da Empresa” na...
