Administrativo Criminal Leis Jorge Hage: Os dez anos da Lei Anticorrupção Sucedem-se, nestes dias, as comemorações pela passagem dos dez anos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. Nada...
Criminal Leis Hage e Navarro: Inciso V do artigo 5º da Lei Anticorrupção Tem sido frequente, nos últimos tempos, seja no curso de processos — judiciais ou administrativos — seja em seminários ou...
Administrativo Civil Criminal Leis Hage e Navarro: Nova regulamentação da Lei Anticorrupção O governo federal acaba de editar um novo decreto regulamentando a Lei nª 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção....
Leis Opinião: RJ sai na frente ao exigir compliance em contratos Merece aplausos a iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro (Lei 7.753, de 17 de outubro de 2017), que...