Advocacia Criminal Reclusos sob o manto do benefício da progressão de regime e prisão domiciliar Com a vigência da Lei 12.258/10, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei 7.210/84, em especial ao artigo 146-B, II...
Judiciário Julgar não é só decidir, mas aplicar a lei e a Justiça. Julgar não é lançar palavras concatenadas num texto sem conexão, espalhar conteúdo numa dimensão lógica de um raciocínio fútil, concluindo...
Criminal Pena de prisão pode ser substituída nos crimes de tráfico Um dos grandes benefícios esculpidos no direito penal pátrio é a substituição de pena privativa de liberdade pela restritiva de...
Criminal Judiciário “Juizes não devem apenas seguir as letras frias da lei.” O limiar da discussão que se explanará adiante se encontra fundamentada em três pontos distintos, quais sejam: As restrições trazidas...
Criminal Judiciário “Participação de advogados em interrogatório é um avanço.” Costuma-se ver uma preocupação constante e deliberada de se promover mudanças no âmbito penal e processual penal, com modificações e...
