Consultor Jurídico

João Pedro Accioly

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é professor de Direito Constitucional da UFRJ. Doutorando e mestre em Direito Público pela UERJ.

João Pedro Accioly: o indulto não é cheque em branco

O presidente Jair Bolsonaro declarou na última quinta (30/08) que pretende indultar “colegas policiais que estão presos injustamente”. Na sexta,...