Judiciário Retirar crucifixos do Judiciário é virar as costas para formação do país O excelente ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello escreveu na ConJur em defesa da medida adotada no Judiciário...
Soberania na exploração econômica não se traduz em soberania do país Com o vazamento de óleo na exploração de um poço da concessionária Chevron aconteceu uma reação imediata muito severa, já...
Empresarial Voto de acionista que não atende interesse da empresa é ilícito O corrente evento que envolve a mudança da presidência da Cia. Vale do Rio Doce provoca algumas reflexões sobre os...
Tributário Juros de mora não são base de incidência do Imposto de Renda Em recentes decisões, o Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento de que os juros de mora não são base...
Empresarial Tributário Sociedade entre lojista e shopping center pode reduzir Cofins Há não muito tempo, os proprietários e os gestores de shopping centers sofreram uma derrota no Superior Tribunal de Justiça...
Leis Tributário País carece de limitação explícita do poder tributante Interessante a decisão noticiada, no mês de abril passado, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Tratava-se...
Responsabilidade Civil Cratera do metrô é caso de responsabilidade objetiva Sob o ponto de vista jurídico, os efeitos e seqüelas responsabilizatórios dos desabamentos ocorridos na obra do metrô de São...
Judiciário Salário de R$ 25 mil para ministro do STF não é exagero Está se fazendo muita bulha com essa notícia de o Supremo Tribunal Federal ter deliberado o aumento do salário de...
Advocacia Judiciário Leis Advogado tem direito de falar depois do voto do relator Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o dispositivo de lei que conferia aos advogados o direito de,...
Comercial Empresarial Política Exigências da ANP nas licitações são absurdas A Agência Nacional do Petróleo, nas licitações de concessões petrolíferas, anda exigindo, no conjunto das condicionantes colocadas aos interessados, a...
Empresarial Financeiro Tributário Empresas privadas têm direito a vantagens da Petrobras Há muitos anos vigem, na ordem jurídica brasileira, benefícios fiscais concernentes ao imposto de renda, deferidos à Petrobras. Tais vantagens,...
Empresarial Política Publicidade das estatais pela Radiobras é inconstitucional A assim chamada “propaganda legal” é a publicação mandatória, determinada por lei, de balanços e demonstrações financeiras, convocações de assembléias...
Tributário Imposição de limite de dedução não pode ser discricionária Independentemente de ser ou não o mais importante dos impostos existentes na nossa ordem jurídica em termos de volume de...
Monopólio da União sobre petróleo é constitucional O artigo 177 da Constituição reserva à União Federal um monopólio sobre a “pesquisa e a lavra das jazidas de...
