Consultor Jurídico

João Henrique de Carvalho Raso

Opinião: A indefinição de parâmetros para cálculo da CFEM-Consumo

João Henrique de Carvalho Raso

[email protected]

Apoio

é advogado, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB-MG, especializado em Direito Minerário, Processual Civil e Administrativo/Regulatório e especialista em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral – FDC.

Comercial Financeiro Leis Tributário

Opinião: A indefinição de parâmetros para cálculo da CFEM-Consumo

Dentre as diversas modificações trazidas pela Medida Provisória 789/2017, posteriormente convertida na Lei 13.540/2017, destaca-se aquela que expressamente incluiu no texto...