Leis Trabalhista José Gusmão: Lei do salão parceiro privilegia relação autônoma Foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em dia 27 de outubro de 2016, a Lei 13.352/2.016 a qual prevê alterações...
Família Leis Até que amadureça, lei da guarda compartilhada causará divergências Foi sancionado sem ressalvas o Projeto de Lei 117/2013 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o qual altera dispositivos...
Advocacia Empresarial Trabalhista Pagamento de vale transporte em dinheiro prejudica empregador O vale transporte é um auxilio que o empregador antecipa ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento da...