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Jéssica Galvão Chaves

Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC

Jéssica Galvão Chaves

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é assistente judiciário, mestranda em Direito Processual pela PUC Minas e professora da Escola Superior da Advocacia/OAB-MG e do Instituto de Educação Continuada - PUC Minas.

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Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC

Durante a tramitação legislativa do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), os embargos infringentes foram extirpados do rol recursal[1]. Na...