Empresarial Propriedade Intelectual Gottschalk: STF e a decisão sobre patentes Em 28 de abril de 2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.529) ajuizada...
Gottschalk: O ITBI e os imóveis no capital social de sociedades O Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão controversa relativa à hipótese de não incidência do imposto sobre transmissão onerosa,...
