Tributário Opinião: Incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão de julgamento no dia 28 de fevereiro deste ano,...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Opinião: Nulidade ao cobrar cota menor de unidades não vendidas No dia 4 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade de cláusula de convenção de condomínio que...