Proteção de dados pessoais e deveres de proteção estatais O "descobrimento" e o desenvolvimento da assim chamada dimensão objetiva dos direitos fundamentais — como já é de amplo conhecimento — pode...
Responsabilidade Civil O direito à proteção de dados pessoais como direito subjetivo Assim como se dá com os direitos fundamentais em geral, também o direito fundamental à proteção de dados pessoais apresenta...
Constitucional Além da privacidade e autodeterminação informacional A proteção dos dados pessoais, como já é notório, alcançou uma dimensão sem precedentes no âmbito da assim chamada sociedade...
Proteção do ambiente e “ecologização” do Direito Privado A "constitucionalização" do Direito Privado, marcada, no âmbito do Direito brasileiro, pela promulgação da CF/1988, estabeleceu um novo panorama normativo...
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um...
Constitucional Empresarial Notas sobre a liberdade econômica como direito fundamental O artigo 1º da Constituição (CF) estabelece em seu inciso IV, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, a chamada...
