Constitucional Criminal Fim da saída temporária ameaça ressocialização e pode aumentar insegurança Em ano eleitoral, projetos de lei de forte apelo populista até então paralisados nas casas legislativas voltam a tramitar, geralmente...
Ayres e Machado: A PEC da Relevância e seu impacto na Justiça De tempos em tempos, matérias de suma importância ao mundo jurídico avançam no Congresso cercadas de controvérsias. Dentre os exemplos...