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Judiciário Leis Legalidade ou não de gravações telefônicas serve para reflexão jurídica Todos estão acompanhando pelo noticiário as repercussões da denominada Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na prisão de...
Judiciário A verdade é um objetivo a ser perseguido pelo juiz, mas não a todo custo Normalmente, os manuais de Direito tratam do tema “quais os conceitos de verdade que orientam a atividade do julgador?” verdade...
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Internacional Judiciário Ministério Público Polícia Ampliar as hipóteses de cautelar traz mais vantagens que desvantagens A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares...
Família Política Reconhecimento de união homoafetiva pode reduzir custos para Estado O professor Arnaldo Godoy, em sua disciplina de Finanças Públicas no Mestrado do UniCeub, nos provocou com o seguinte questionamento:...
