Hugo Leal: Sobre o escrow para indenização do comprador Em sessão realizada em 13 de agosto deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, corretamente, que "não...
Leal: Momento de tributação dos valores a serem recuperados O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE n°...
Financeiro Leis Hugo Leal: A proteção do contribuinte contra as reviravoltas do Carf A estabilidade da jurisprudência é fundamental para a segurança jurídica. No âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entretanto,...