Opinião: Os milhões das execuções fiscais e os conselhos profissionais A Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia sui generis (STF, ADI 3026, Relator Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno,...
Leis Gustavo Sipolatti: Prazo em dobro para litisconsorte e prazo peremptório Dentro do sistema processual civil, seja no diploma anterior ou no atual, quando se cogita da contagem em dobro de...