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Administrativo Constitucional Gustavo Hasselmann: Judicialização dos direitos sociais O tema relativo à justiciabilidade dos direitos sociais é por demais candente e palpitante atualmente no Brasil. Nas nossas Constituições...
Constitucional Política Gustavo Hasselmann: Limites à imunidade parlamentar material Egressos de uma ditadura militar, que mediou 1964 a 1985, somos agora um povo que vive sob a égide de...
Hasselmann: Democracia representativa e participativa A democracia ocidental teve seu berço na Grécia Antiga, em Atenas, por volta do século 5 a.C. Etimologicamente, a expressão...
Hasselmann: Liberdade de expressão e seus limites: a posição do STF Tem sido recorrente, nas mídias escrita e falada, a posição das hostes bolsonaristas segundo a qual o STF estaria atentando contra...
Hasselmann: A judicialização da política e o ativismo judicial 1) Introdução Tem sido recorrente no Brasil atual a veiculação, nas mídias escrita e falada, de notícias envolvendo o Poder...
Hasselmann: O processo de crime comum contra o presidente A regência normativa relativa ao processo em razão da prática de infrações penais comuns pelo presidente da República está, no...
Hasselmann: Uma análise do julgamento do STF na ADI 6343 Tem sido recorrente, nas hostes do governo federal, o equivocado entendimento segundo o qual o STF, na ADI 6343, impediu...