Administrativo Leis Política Barbosa Garcia: Desvirtuamento do serviço voluntário A Lei 14.370/2022 instituiu o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, vinculados ao...
Garcia: Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde A Lei 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição...
Opinião: Renda básica e renda mínima na EC 114/2021 A Emenda Constitucional 114, de 16 de dezembro de 2021, alterou a Constituição Federal de 1988 e o Ato das...
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Garcia: Exame de gravidez na despedida e direito à intimidade Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,...
Garcia: Auxílio-inclusão: considerações sobre a Lei 14.176/2021 A assistência social é sistema de proteção voltado às pessoas desamparadas em termos sociais e econômicos (artigos 6º e 194...
Garcia: Renda básica, renda mínima e a decisão do STF O Estado democrático de Direito tem como fundamento de maior destaque a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III,...
Garcia: A Administração e os encargos de empresa contratada Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cabe analisar a responsabilidade da Administração Pública quanto a...
Garcia: Isolamento por Covid-19 e justificação de ausência A Lei 14.128, do último dia 26, dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores...
Constitucional Trabalhista Opinião: Atualização monetária e juros de crédito trabalhista Discute-se neste artigo a atualização monetária e dos juros de mora aplicáveis aos créditos trabalhistas. A correção monetária, como o...
Gustavo Garcia: Recontratação de empregado na Covid-19 Discute-se a respeito da possibilidade de recontratação de empregado que teve o contrato de trabalho extinto, em especial durante a...
Gustavo Garcia: Acordo individual x acordo coletivo A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelos...
