Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Barbosa Garcia: Redução de salário e respeito à ordem jurídica

Os conflitos são inerentes à vida em sociedade, na qual se desenvolvem as relações de trabalho. A sua permanência de...

Previdência

Gustavo Garcia: MP altera benefício previdenciário sem prévio debate

A recente Medida Provisória 739, de 7 de julho de 2016, alterou os benefícios do Regime Geral da Previdência Social....

Leis

Direitos sociais como exigência para dignidade da pessoa humana

A evolução histórica, econômica e cultural da humanidade revela um longo caminho já percorrido, passando por diversos sistemas e regimes...

Previdência

Gustavo Garcia: Contrato de trabalho e previdência complementar

A Seguridade Social é sistema de proteção da maior relevância, essencial ao Estado Democrático de Direito, abrangendo a Previdência Social,...

Leis Política

Gustavo Filipe: Atualização desordenada de leis cria caos legislativo

Vivemos tempos de intensa produção legislativa, com novos códigos, estatutos, leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, reformas constitucionais, decretos, regulamentações...

Trabalhista

Gustavo Garcia: Ausência de anotação na CTPS deve ser disciplinada

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento de extrema relevância, tendo como objetivos a identificação profissional, a...

Leis Política

Gustavo Garcia: Seriedade da atividade legislativa merece reflexão

O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao...

Judiciário Previdência

Aposentadoria compulsória nos regimes de Previdência Social

A Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o...

Trabalhista

Gustavo Garcia: Disciplinas não justificam diferenças salariais de professores

A equiparação salarial concretiza o princípio fundamental da igualdade no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria...

Leis Previdência

Gustavo Garcia: Retrocesso social prejudica todos os setores

Foram publicadas duas Medidas Provisórias (664 e 665), na edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro...

Advocacia Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: Intervalo da mulher não se estende a homem

O Direito do Trabalho prevê certos intervalos para descanso, os quais têm como objetivo fazer com que o empregado possa...

Judiciário Trabalhista

Gustavo Garcia: Súmula 37 do STF é aplicável a todos os servidores

O Supremo Tribunal Federal aprovou, no dia 16 de outubro de 2014, quatro novas Propostas de Súmula Vinculante. Merece destaque...

Trabalhista

Gustavo Barbosa: Privacidade deve prevalecer em processos seletivos

Discute-se a respeito da licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão...

Advocacia Criminal Judiciário

Gustavo Garcia: PL deve prever todas hipóteses de trabalho escravo

No dia 5 de junho de 2014 foi promulgada a Emenda Constitucional 81, que, de forma louvável, prevê a desapropriação...

Judiciário Responsabilidade Civil Trabalhista

Gustavo Garcia: Apenas a União disciplina relação de emprego público

Os direitos sociais, de natureza fundamental, englobam o direito de proteção à maternidade e à infância, nos termos do artigo...

Judiciário Trabalhista

Gustavo Garcia: Súmulas extrapolam papel de interpretar normas

A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões uniformes, proferidas no exercício da jurisdição, para a solução de conflitos sociais,...

Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: Lei 13.015 traz inovações no processo trabalhista

A Lei 13.015 foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2014, com início da sua vigência...

Advocacia Internacional Leis

Gustavo Garcia: O ser humano como sujeito de Direito Internacional

Discute-se, na atualidade, quem são os sujeitos de Direito Internacional, bem como a posição do indivíduo, ou pessoa natural, nessa...

Advocacia Judiciário Ministério Público

Gustavo Garcia: Não há hierarquia entre juízes e advogados

Discute-se, especialmente depois de fato muito noticiado pela imprensa, ocorrido, em 11 de junho de 2014, no plenário do Supremo...