Internacional Overruling do precedente Chevron inaugura novo e incerto tempo do Judiciário No último 28 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos sepultou a doutrina Chevron. Desde 1984, a doutrina originada...
Financeiro Gustavo Binenbojm: Novos limites aos juros do rotativo Discute-se a limitação da taxa de juros do chamado crédito rotativo. Trata-se do crédito conferido pelos bancos aos consumidores que não quitam...
Administrativo Constitucional Coimbra e Binenbojm: Prorrogações antecipadas de concessões O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) nº 7.048, ajuizada contra dois importantes...
Administrativo Moreira e Binenbojm: Eficácia da LIA e julgamento do Tema 1.199 Com a definição, pelo Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), da efetiva repercussão geral do Tema 1.119 ("Definição de eventual...
Administrativo Empresarial Governança de riscos nos contratos de concessão rodoviária Nos últimos dias 13 e 15 de dezembro, foram realizadas as sessões públicas da Audiência Pública nº 13/2022, promovida pela...
Gustavo Binenbojm: A ANP e os riscos do apagão de investimentos No último dia 22, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou a Audiência Pública nº 27/2021. Estavam...
Binenbojm: O rol de procedimentos da ANS e seu caráter taxativo Está em discussão perante o STJ se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, disciplinado nas Resoluções Normativas nº...
Opinião: Há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras? O STJ está prestes a decidir sobre um tema que definirá se ele continua a ser o tribunal da estabilidade...
Opinião: O STF e a correção dos débitos e depósitos trabalhistas No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de ações constitucionais com importantíssimas repercussões econômicas. Trata-se...
Binenbojm e Dionisio: Subterfúgio a gestores mal-intencionados? A recém-editada Medida Provisória nº 966/20 tem sofrido duras críticas por, supostamente, apresentar-se como um subterfúgio a gestores mal-intencionados ou...
Opinião: Direito ao erro do administrador público e Covid-19 O gestor público está permanentemente sujeito a erros. Como todo ser humano, nem sempre compreende a realidade da forma como...
Administrativo Política Gustavo Binenbojm: Destruição de pedágio é populismo de Crivella Populismo é o regime político que planta uma mentira doce no presente para colher uma verdade amarga no futuro. Pensa...
Gustavo e Leticia Binenbojm: a liberdade degenerada O conceito de “arte degenerada” ilustra bem o processo de degeneração por que passa a liberdade de expressão artística hoje,...
Judiciário Leis O Supremo, afinal, representa o povo? Um diálogo com Barroso I. Introdução No belo e corajoso artigo intitulado “A razão sem voto”, o ministro Luís Roberto Barroso apresenta uma síntese...
Administrativo Leis Opinião: Agências podem muito, mas não substituir o Legislativo *Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (17/8) com o título Legalidade regulatória. A instituição de agências...
Administrativo Judiciário Política Controle de atos administrativos deve abrir portas para diálogo Desde meados da década de 1990, a regulação econômico-social no Brasil tem avançado sobre as mais diversas áreas. Era de...
