Badaró: Provimento 49/21 do CJF3R e varas de lavagem de dinheiro Recentemente, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região extinguiu a especialização das varas com competência privativa para os crimes...
Badaró: Havia dois procedimentos secretos da operação ‘lava jato’! Como estaria o processo penal brasileiro se, de um lado, um Juiz Federal e Procuradores da República não dialogassem pelo...
Criminal Gustavo Badaró: a figura específica do colaborador premiado Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo no HC nº 157.627/PR, anulou um processo da...
Judiciário Leis Badaró: STF não pode “criar” novo conceito de trânsito em julgado O tema do momento é se Lula vai ser preso ou se vai permanecer solto após o julgamento de seu...
Criminal Financeiro Leis Gustavo Badaró: Proveito da infração pode ser objeto de lavagem *Versão reduzida de artigo publicado na Revista dos Tribunais, volume 967/2016, edição Maio/2016, São Paulo, disponível na Revista dos Tribunais...
Propriedade Intelectual Gustavo Badaró: Súmula do STJ traz incertezas sobre direitos autorais No dia 22 de junho de 2016, o STJ aprovou, em sua súmula de jurisprudência, o enunciado 574: “Para a...
Judiciário Gustavo Badaró: STJ erra ao exigir procuração no recurso em HC Embora tratado no título de recursos, é inegável que o habeas corpus é uma ação. Ação constitucional para a tutela...
Criminal Gustavo Badaró: Audiência de custódia no RJ tem pontos preocupantes A efetivação do direito à audiência de custódia é sempre um motivo para se comemorar. Nesse sentido, é de se...
Leis Política Impeachment por ato do mandato anterior: resposta a Lenio Streck No dia 22 de agosto, foi publicado no jornal Folha de S.Paulo artigo de minha autoria, favorável à possibilidade de impeachment...
Criminal Judiciário Gustavo Badaró:Em empate, presunção de inocência deve ser assegurada No julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal surgiu interessante discussão sobre qual deve ser o resultado do...
