Eleitoral Judiciário Guilherme Barcelos: Minirreforma reflete sobre todo processo eleitoral Em 11 de dezembro de 2013, como se sabe, entrou em vigor a Lei 12.891/2013, chamada de Minirreforma Eleitoral. Tal...
Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Política Guilherme Barcelos: Condenação pela Justiça comum atrai inelegibilidade Segundo a alínea l do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar 64/90 – alterada pela Lei Complementar 135/2010...
Eleitoral Judiciário Guilherme Barcelos: Pré-candidato inelegível pode ser candidato elegível Segundo a alínea “j” do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90 —alterada pela Lei Complementar n°....
