Guilherme de Souza Nucci

Criminal

Guilherme Nucci: Prescrição da pretensão executória

A prescrição é a perda do direito ou poder de punir do Estado em virtude do decurso de tempo, consagrando...

Nucci: O Legislativo e o combate à agressão contra mulheres

Há anos, em várias de minhas obras, venho debatendo o tema relativo à violência contra as mulheres no Brasil e comentando...

Nucci: A revisão da necessidade de manutenção da preventiva

Como interpretar o disposto pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, após a edição da Lei 13.964/2019? A...

Criminal Leis

Nucci: combate à corrupção não pode acabar com direitos fundamentais

Não se trata de uma questão política — direita ou esquerda —, mas, sim, de regimes totalitários. O aventado discurso de...

Criminal Leis

Nucci: Alterações na Maria da Penha trazem resultado positivo

Introduziu-se, na Lei Maria da Penha, o artigo 12-C, nos seguintes termos: Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou...

Criminal Leis

Guilherme Nucci: Limites do sigilo médico para fins penais

O sigilo médico sempre foi consagrado pelas leis brasileiras, a fim de não expor a relação de confiança estabelecida entre...

Criminal

Nucci: João de Deus — estupro ou violação sexual mediante fraude?

Os fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e notório. Não nos...

Administrativo Criminal Leis Política

Nucci: É preciso combater qualquer matança organizada pelo Estado

“Vai mirar na cabecinha e… fogo.” Essa assertiva foi proferida por um governador eleito e ex-juiz, de modo que causa certo...

Criminal Leis

Nucci: Violência doméstica é tratada com irresponsabilidade no Brasil

*Guilherme Nucci é autor da obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros...

Criminal Leis

Nucci: É inaceitável a remição degradante na execução penal

A execução penal em nosso país é particularmente intrigante, pois é regida pela Lei 7.210/84, além de possuir princípios e...

Administrativo Criminal Judiciário Leis

Nucci: De quem é a responsabilidade pela superlotação das prisões?

* Guilherme Nucci é autor da obra Individualização da Pena. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo...