Opinião: Preservação de reservatórios artificiais e nova destinação Desde a edição do novo Código Florestal, traduzido na Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, é que as...
Judiciário Leis Guilherme Oliveira: O parcelamento de custas na recuperação judicial O estudo abaixo cuida de registrar de maneira abreviada a possibilidade do parcelamento das custas judiciais iniciais nos pedidos de...