Opinião: Inconstitucionalidade da CBS traz risco de futuros litígios O presidente da República apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 3.887, anunciado como...
Tributário Glaucia Lauletta: STF, a pauta de 2020 e o fiel da balança A expressão “fiel” da balança nos remete ao início do século XX, quando os alimentos, entre outros produtos, eram comprados...
Advocacia Judiciário Tributário Opinião: A prisão em 2º grau e a exclusão do ICMS do PIS/Cofins Nos últimos anos, não há como negar que as decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos antes se restringiam a...
Opinião: novo capítulo sobre a exclusão do ICMS: a IN 1.911/2019 Poucos acreditavam que o STF manteria entendimento anteriormente manifestado e concluiria pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de...