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Giselle Santos Couy

Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC

Giselle Santos Couy

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é mestranda em Direito Processual pela PUC Minas, professora da Escola Superior da Advocacia/OAB-MG, advogada e sócia do escritório Braga e Couy Sociedade de Advogados.

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Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC

Durante a tramitação legislativa do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), os embargos infringentes foram extirpados do rol recursal[1]. Na...