STF não pode atuar como órgão auxiliar do governo A incompetência foi mais uma vez premiada. E com essa premiação, os gestores da nação podem se revigorar e aperfeiçoar...
Medida Provisória do governo é ditatorial, diz Nunes. Como muitos sabem, o instituto normativo da Medida Provisória, inserido em nosso ordenamento jurídico no artigo 62 da Constituição Federal,...
