Arbitragem Civil Empresarial Leis Recuperação Judicial Arbitragem e processos de insolvência: considerações preliminares Introdução A arbitragem é método de resolução de conflitos por meio do qual as partes, no exercício de sua autonomia...
Judiciário Leis Recuperação Judicial Os limites da tutela de urgência na mediação antecedente à RJ Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) a "Seção II-A – Das...
Opinião: Concessão de crédito na aquisição de bens móveis Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Código de Processo Civil, artigo 1.036), a 2ª Seção do Superior Tribunal...