Tributário Opinião: uma análise da Solução de Consulta Cosit 276 Foi publicada na semana passada a Solução de Consulta Cosit n. 276, de 26 de setembro de 2019, que trata...
Leis Tributário Opinião: ICMS, Repetro-SPED e as velhas inconstitucionalidades Em 29 de dezembro de 2017, foi publicada a IN 1.781/2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização...