Frederico Menezes Breyner

Menezes Breyner: Direito Tributário de (em) crise?

A pandemia do coronavírus trouxe impactos de inúmeras ordens, os quais não cabe aqui enumerar ou discutir em sua integralidade,...

Judiciário Tributário

Frederico Breyner: Bases de cálculo da CFEM são inconstitucionais

A Lei 13.540/2017 é a conversão da Medida Provisória 789/2017, que altera aspectos da exigência conhecida como Compensação Financeira pela...

Tributário

Breyner: Receita freia investidor-anjo com tributação indevida

A Instrução Normativa 1.719, da Receita Federal, publicada dia 21 de julho de 2017, “regulamentou” a tributação da remuneração do...

Tributário

Frederico Breyner: Ação não pode obrigar a devolver ICMS não recolhido

Entendeu o Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública, em defesa do patrimônio...

Tributário

Frederico Breyner: Cobrança do adicional de ICMS em MG é contraditória

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz/MG) acaba de anunciar a regulamentação do adicional de 2% de...

Leis Trabalhista Tributário

Não pode incidir contribuição sobre aviso prévio indenizado

O recente Decreto 6.727/2009 revogou a alínea ‘f’ do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99 e teve como...