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Advocacia Leis Política Marco regulatório do ensino jurídico deve valorizar experiência na advocacia A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades...
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Advocacia Consumidor Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Importar sementes de maconha não é considerado crime de tráfico A semente da maconha não é considerada matéria-prima para a produção da droga. Portanto, a importação do insumo não pode...
Advocacia Empresarial Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Trabalhista Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé de quem adquiriu o bem Uma cooperativa que adquiriu, de maneira legítima, um imóvel em leilão judicial manteve a posse do bem, mesmo após a...
Administrativo Advocacia Empresarial Judiciário Pagamento de R$ 400 milhões da GE à Transbrasil será decidido nesta terça A disputa judicial entre a General Electric e a Transbrasil terá o capítulo derradeiro nesta terça-feira (22/10). Será quando a...
Administrativo Advocacia Judiciário Trabalhista Tribunais Regionais do Trabalho tiveram produtividade média de 83% A Justiça do Trabalho teve ano passado média de produtividade de 83%. Os dados são do relatório da pesquisa Justiça...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Recurso em Ação Penal não está condicionado ao pagamento de custas A admissão de recursos em ações penais públicas não pode ser condicionada ao pagamento das custas. Por essa razão, o...
Administrativo Advocacia Consumidor Família Judiciário Comissão da OAB-RJ cria propostas contra morosidade nos Juizados Especiais Criados a partir da Constituição de 1988, com objetivo de simplificar o andamento das causas de menor complexidade, os Juizados...
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Advocacia Consumidor Empresarial Judiciário Responsabilidade Civil Tecnologia TIM condenada em R$ 5 milhões por não provar isenção em quedas de ligações Clientes pré-pago da empresa de telefonia TIM poderão ser indenizados por quedas nas ligações até que a operadora prove não...
Eleitoral Judiciário Política Desembargador recorre ao CNJ para afastamento de Eliana Calmon O desembargador Willian Roberto de Campos recorreu nesta segunda-feira (14/10) da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que arquivou representação...
Eleitoral Judiciário Leis Política Requerimento enviado ao CNJ pede afastamento de ministra Eliana Calmon Representação enviada nesta segunda-feira (7/10) ao Conselho Nacional de Justiça solicita a abertura de procedimento administrativo contra a ministra Eliana Calmon,...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Trabalhista Falta de controle de histórico criminal dificulta ressocialização Embora o Código de Processo Penal estabeleça a exclusão do histórico criminal de condenados que já tenham cumprido a sua...
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