Criminal Teoria da perda de uma chance probatória justifica a adoção da interceptação telefônica A “teoria da perda de uma chance probatória” foi recentemente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC...
Criminal Judiciário Polícia Sannini e Foureaux: Disparo de advertência e consequências Nos últimos tempos, estamos acompanhando pelas redes sociais algumas situações de tumulto em que um dos envolvidos realiza disparo de...
Criminal Leis Sannini Neto: Lei Henry Borel e mecanismos de proteção Foi publicada a Lei 14.344/22, batizada como "Lei Henry Borel", em homenagem ao menino vítima de homicídio praticado no âmbito...
Polícia Sannini Neto: Atividade policial, Judiciário e direito à segurança Nos últimos anos, muito influenciado pelo mensalão e pela operação "lava jato", o Poder Judiciário ganhou papel de enorme destaque na...
Anselmo e Sannini Neto: Pacote ‘anticrime’ e colaboração premiada Inicialmente, a colaboração premiada era tratada na Lei de Crime Organizado (Lei n° 12850/2013) nos artigos 4° a 7°. Com...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Francisco Sannini: Prisão pautada no reconhecimento da vítima não é erro Nos últimos dias vem repercutindo muito na mídia a prisão do ator Vinícius Romão de Souza, de 26 anos, que...
Criminal Judiciário Francisco Sannini: Brigas de torcidas organizadas precisam ser tipificadas No último domingo os amantes do futebol foram novamente “agraciados” com mais uma demonstração de violência dentro de um estádio....
Ambiental Criminal Judiciário Polícia Francisco Sannini: Invasores do Instituto Royal podem responder por três crimes A invasão de ativistas ao Instituto Royal, com o objetivo de “salvar” os cães que lá estavam para servir de...
Internacional Leis Francisco Sanini: Cautelar de extraditando depende do ministro da Justiça Foi publicada no dia 4 de novembro de 2013 a Lei 12.878/2013, que traz em seu conteúdo, entre outras coisas,...
Advocacia Criminal Leis Polícia Francisco Sannini: Desistência voluntária afasta tipicidade do crime O instituto da desistência voluntária encontra previsão legal no artigo 15 do Código Penal, estando ao lado de um outro...
Criminal Polícia Francisco Sannini: Confissão na fase de investigação deve ter valor probatório Constatada a ocorrência de um crime, nasce para o Estado o seu direito de punir. O crime, por si só,...
Criminal Leis Ministério Público Poder investigatório do Ministério Público não tem amparo legal Os doutrinadores do Direito e a mídia em geral, vêm discutindo com assiduidade o tema proposto na PEC 37/2011. O...
Advocacia Polícia Francisco Neto: Delegado tem poder para conceder medidas cautelares Como é cediço, a Lei 12.403/2011 provocou mudanças significativas em nosso Código de Processo Penal, alterando as partes que tratam...
Advocacia Leis Francisco Neto: Pegar dinheiro abandonado é conduta atípica Dentro de uma visão constitucional do Direito Penal, temos que ter sempre em mente que a função principal dos tipos...
Criminal Eleitoral Juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva durante eleições De acordo com o caput do artigo 236 do Código Eleitoral, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até...
Advocacia Criminal Polícia Embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso? Nos últimos tempos estamos acompanhando por meio da grande mídia inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou...
Polícia Medidas cautelares diversas da prisão fortalecem princípio constitucional Tendo em vista a reforma do Código de Processo Penal trazida pela Lei 12.403, de 2011, que inovou ao estabelecer...
Criminal Necessidade da prisão em flagrante deveria ser tratada ainda no inquérito Com a inovação legislativa, a prisão preventiva deve ser adotada em último caso, sempre que as demais medidas cautelares se...
Criminal Traficantes se aproveitam de menores para vender drogas impunes O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu em 1990 com o objetivo de atender ao mandado expresso no artigo...
Criminal Judiciário Leis Aplicação de insignificância substitui prisão em flagrante O objetivo deste artigo é analisar a importância do princípio da insignificância no momento da prisão em flagrante. Como é...
